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ANP debate venda direta de etanol em audiência pública

27/11/2020 27/11/2020

A ANP realizou hoje (24/11) audiência pública para debater a possibilidade de flexibilização do atual modelo de comercialização de etanol hidratado combustível (EHC) entre produtores e postos revendedores. Embora a venda direta de EHC do produtor ao posto revendedor siga sendo vedada, a agência propõe a flexibilização no modelo atualmente vigente por meio da criação de um novo agente que atuaria apenas na comercialização de etanol hidratado combustível e seria vinculado a um produtor já autorizado pela Agência.

Esse novo agente teria requisitos de autorização menores que os atualmente exigidos para a atividade de distribuição de combustíveis, uma vez que parte desses requisitos já seriam atendidos pelo produtor ao qual estaria vinculado. O objetivo é reduzir os custos para que as usinas possam comercializar esse combustível também aos revendedores, nos casos em que não seja economicamente eficiente a passagem física do produto pelas distribuidoras, por meio da criação de um novo agente, o distribuidor vinculado.

A figura desse novo agente é necessária para que ele fique responsável pelo pagamento dos tributos que hoje são pagos pelo elo da distribuição. A questão tributária era uma das restrições à venda direta, pois a supressão da figura do distribuidor sem essa compensação causaria um desequilíbrio concorrencial e perda de arrecadação de impostos pelo Estado. A medida foi ainda norteada pelas diretrizes trazidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), através das suas Resoluções CNPE nº 12/2019 e nº 2/2020.

A criação de um distribuidor vinculado será mais simples do que a de uma distribuidora. Por ser diretamente vinculado a um produtor, esse agente não precisará de autorização da ANP para funcionar, apenas de um cadastro junto à Agência. Da mesma forma, não terá que arcar com uma série de exigências que as distribuidoras cumprem, uma vez que o produtor com o qual possui vínculo já as cumpriu. Por outro lado, só poderá adquirir etanol hidratado da usina à qual é vinculado.

Com essa medida, a ANP pretende dar mais opção aos agentes envolvidos na comercialização de EHC e elaborar norma mais aderente à prática do mercado, trazendo ganhos logísticos regionais e reduzindo custos regulatórios impostos ao mercado, ao mesmo tempo em que se mantém a isonomia concorrencial do setor por meio do recolhimento da mesma carga tributária de PIS/PASEP e COFINS, independentemente do modelo adotado. A proposta preocupa-se também em assegurar a qualidade do etanol comercializado, bem como o controle de movimentações via apontamento no sistema eletrônico de informações de movimentação de produtos (e-SIMP).

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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